Decorrente da extinção do PPART, o CEARTE criou o Gabinete para a Promoção das Artes e Ofícios, o qual passa a ser responsável pela tramitação e avaliação das cartas de artesão e unidade produtiva artesanal.

O Decreto-Lei n.º 122/2015, de 30 de junho, determinou, no seu artigo 22.º, a revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/97, que criou o PPART, procedendo assim à extinção daquele Programa e da estrutura técnica que o desenvolvia no seio do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Como é do conhecimento geral, uma das funções da estrutura do extinto PPART dentro do IEFP, tinha a ver com o processo de emissão das cartas de artesão e de unidade produtiva artesanal, processo esse que é regulado pelo Decreto-Lei n.º 41/2001, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 110/2002, de 16 de abril, e pela Portaria n.º 1193/2003, de 13 de outubro.

Continuando a decisão destes processos e a emissão/renovação das respetivas cartas a ser uma competência do IEFP, o tratamento administrativo e a avaliação técnica dos mesmos passa agora pelo CEARTE, conforme protocolo assinado entre as duas entidades. Para o efeito, foi criada no CEARTE uma unidade orgânica específica – o Gabinete para a Promoção das Artes e Ofícios.

Refira-se que se mantém em funcionamento o grupo de trabalho que emite parecer final sobre todas as candidaturas às cartas de artesão e UPA, que integra representantes da Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Federação Portuguesa de Artes e Ofícios e do CEARTE.

O CEARTE, através do Gabinete para a Promoção das Artes e Ofícios, presta ainda colaboração ao IEFP nos seguintes domínios:

• Acompanhamento e organização do Sistema Nacional de Qualificação e Certificação de Produções Artesanais Tradicionais (SNQCPAT), nos termos do Decreto-Lei n.º 121/2015, de 30 de junho, competindo-lhe a análise técnica dos pedidos de registo de produções tradicionais e respetivos cadernos de especificações;
• Colaboração no processo de seleção de artesãos e associações de artesãos para o apoio à participação na FIA;
• Apoio na realização das exposições temáticas do IEFP, e respetivos catálogos, no âmbito da FIA;
• Assessoria, no âmbito do Prémio Nacional do Artesanato, nomeadamente no que respeita à escolha das áreas temáticas de cada edição e à divulgação do Prémio junto dos artesãos/UPA portadores de carta.

Pelo que se é artesão e pretende obter ou renovar a certificação de artesão e/ou da unidade produtiva artesanal, entre em contacto connosco, facultamos apoio técnico na elaboração do processo.