Criado em 2007, o Programa CLDS foi sofrendo alterações variadas ao modelo inicial, mantendo, todavia, uma matriz comum – a promoção da inclusão social de grupos populacionais com maior fragilidade social num determinado território, mobilizando para o efeito a ação integrada de diferentes agentes e recursos localmente disponíveis.
Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social - CLDS Concelho de Góis
Objetivos e Princípios
- Reforçar as políticas de inclusão social e de combate à pobreza em Portugal,
- Territorialização das políticas;
- Intervenções nos grupos populacionais que evidenciam fragilidades mais significativas;
- Prevenir e combater a exclusão social, particularmente a infantil;
- Quebrar ciclos intergeracionais de pobreza e de exclusão social;
- Garantir a coesão social e territorial.
Enquadramento Legislativo
Mantendo as características essenciais do perfil de intervenção referidas, a Portaria n.º 64/2021, de 17 março, na sua atual redação, introduz alguns reajustamentos.
Portaria n.º 64/2021
O Programa CLDS é um instrumento de combate à exclusão social fortemente marcado por uma intervenção de proximidade e realizada em parceria.
Problemáticas e territórios abrangidos
Os territórios a abranger pelos CLDS-5G assumem os seguintes perfis, tendo por referência um conjunto de indicadores:
- Territórios especialmente afetados por desemprego;
- Territórios com situações críticas de pobreza infantil;
- Territórios envelhecidos;
- Territórios com reconfigurações sociodemográficas acentuadas.
A lista final de territórios a abranger pelos CLDS-5G foi publicitada no Despacho n.º 517/2024 de 18 de janeiro e no Despacho n.º 2393/2024 de 6 de março, sendo também elencado no aviso de abertura de candidaturas do Programa Operacional respetivo.
O CLDS – 5G têm a duração de 48 meses.
Duração e financiamento
O Programa CLDS-5G é financiado por fundos estruturais em conformidade com a legislação nacional e europeia aplicável, designadamente pelo Fundo Social Europeu + (FSE+).
A comparticipação pública da despesa total elegível é repartida pelo Fundo Social Europeu +(85%) e pela Contribuição Pública Nacional (15%).
Intervenientes
Programa – Pessoas 2030, Programa temático Demografia, qualificações e inclusão.
Entidade gestora do apoio/ organismo intermédio – Instituto da Segurança Social, IP
Entidade promotora – Município de Góis
Território de intervenção – Concelho de Góis
Entidade coordenadora local da parceria – ADIBER
Entidade local executora das Ações – ADIBER
As ações a desenvolver pelos CLDS-5G no Concelho de Góis integram os seguintes eixos de intervenção:
- Eixo 1: Emprego, formação e qualificação;
- Eixo 2: Combate à pobreza e à exclusão social das crianças e jovens, promotor de uma efetiva Garantia para a Infância;
- Eixo 3: Promoção da autonomia, envelhecimento ativo e longevidade;
Eixo 1 – AI
Clicando para o futuro
Descrição das atividades
Apoio no registo dos desempregados nos serviços do IEFPONLINE;
Elaboração do curriculum vitae;
Apoio no preenchimento de candidaturas a ofertas de emprego.
Tipologia dos destinatários:
- Desempregados
- Desempregados de longa duração
- Jovens à procura do primeiro emprego
- Beneficiários do Rendimento Social de Inserção
- Pessoas com deficiência e incapacidade
Entidades Executoras da medida
– ADIBER Parceria com GIP
-Município de Gois,
-IEFP
Eixo 1 – AII
Encaminhamento para formação ou medidas de emprego
Descrição das atividades
Realização de três ações de informação sobre as medidas ativas de emprego e formação, oportunidades de emprego e de formação, programas comunitários de apoio à mobilidade no emprego ou na formação.
Tipologia dos beneficiários:
- Desempregados;
- Desempregados de longa duração;
- Jovens à procura do 1.º emprego;
- Beneficiários do Rendimento Social de Inserção;
Entidades executoras da medida:
– ADIBER – Parceria com GIP
– Município de Góis,
– IEFP