As zonas rurais

Nas zonas rurais remotas onde o clima é mais severo, o problema da pobreza energética é ainda mais acentuado.

As zonas rurais são propensas a custos energéticos mais elevados devido à sua localização, que influencia o tipo e a dimensão das habitações e o sistema de aquecimento. A probabilidade de pobreza energética nas zonas rurais é, por conseguinte, duas vezes superior à das zonas urbanas (mais frequentemente casas isoladas, maior dimensão/volume, falta de isolamento, falta de acesso ao gás natural, grande utilização de biomassa para aquecimento, falta de acesso a bens e serviços, rendimentos mais baixos, etc.), com graves implicações na qualidade de vida das pessoas, por exemplo, fraca qualidade do ar interior e custos acrescidos de transporte. Este problema está a agravar-se e muitas zonas rurais estão a ser abandonadas pelas gerações mais jovens e a perder a sua identidade, particularmente nas regiões interiores.

• É aqui que o projeto RENOVERTY se torna relevante, reunindo as necessidades dos cidadãos vulneráveis, o conhecimento dos peritos em energia e as melhores práticas associadas à redução da pobreza energética para fornecer ferramentas e recursos para orientar os cidadãos vulneráveis na implementação de medidas de eficiência energética.

Identificação de barreiras e desafios

O combate à pobreza energética nas zonas rurais e periurbanas, onde as infraestruturas estão menos desenvolvidas e os rendimentos são frequentemente mais baixos, é uma questão premente em Portugal.  Apesar de terem existido alguns incentivos para melhorar a eficiência energética, como os vales de eficiência energética, os subsídios para a renovação de janelas ou a promoção de CER, a adoção destas iniciativas tem sido lenta nas zonas rurais.

As razões são multifacetadas:

• Os habitantes das zonas rurais podem não ter o capital inicial necessário para a reabilitação, ou podem não ter conhecimento dos programas devido a uma comunicação e esforços de divulgação ineficazes. Para além disso, o processo burocrático, lento e complexo, pode dissuadir os proprietários de casas de realizar estas melhorias.

Em conclusão, o clima relativamente ameno (as famílias podem considerar normal e aceitável sentir frio e calor em casa, tanto no inverno como no verão), o baixo rendimento das famílias, os elevados custos da eletricidade e o baixo nível de literacia entre habitantes com rendimentos mais baixos, explicam a multicausalidade do fenómeno da Pobreza Energética que Portugal enfrenta.

Por outro lado, o facto de Portugal estar na vanguarda da produção de energias renováveis, bem como do enquadramento político, da implementação da legislação e dos apoios sociais, não significa que haja uma boa implementação no terreno, pelo que as políticas têm pouco efeito na melhoria das condições de vida da população.

Abordagem e respostas

Num esforço de alinhamento com os objetivos da União Europeia para a sustentabilidade, energia verde e revitalização rural, Portugal tem anunciado o desenvolvimento de estratégias para abordar o desenvolvimento rural e a pobreza energética.

No entanto, devido à escassez de orçamentos públicos e a outras prioridades(por exemplo, investir em infraestruturas ou serviços públicos, segurança, etc., que são mais visíveis para os cidadãos), os programas de financiamento dedicados às zonas rurais são escassos e as ações para combater a pobreza energética têm-se centrado principalmente na concessão de subsídios para as faturas de energia.

É necessário implementar um vasto leque de estratégias para enfrentar o duplo desafio do desenvolvimento rural e da pobreza energética, não apenas centrado nas energias renováveis, mas principalmente na melhoria do desempenho das casas e na promoção de tecnologias de aquecimento energeticamente eficientes, como as bombas de calor de alta eficiência, que estão amplamente disponíveis e têm um bom desempenho num clima moderado ou os recuperadores de calor eficientes a biomassa. Além disso, para além da adoção de práticas e normas de gestão da qualidade adequadas para as fases de conceção e construção, é urgente garantir que a reabilitação de edifícios residenciais seja feita de acordo com as boas práticas e as normas europeias, em especial nas zonas mais remotas e rurais.

A resolução do problema da pobreza energética nas zonas rurais e periurbanas de Portugal exige uma abordagem multifacetada que dê resposta aos desafios geográficos, socioeconómicos e infraestruturais específicos que estas regiões enfrentam. As soluções devem incluir o investimento em infraestruturas de energias renováveis, intervenções políticas adaptadas, uma melhor coordenação entre os níveis de governo e programas de assistência financeira específicos.

Além disso, a ênfase na melhoria da eficiência energética das habitações rurais e a integração da resiliência climática no planeamento energético serão essenciais para aliviar a pobreza energética no Portugal rural. É também fundamental mobilizar os organismos da administração regional e central, como a CIM e a CCDRC, que têm uma enorme responsabilidade na definição estratégica da distribuição dos fundos europeus. No âmbito deste projeto, constatou-se algum desalinhamento entre as políticas sociais e as políticas energéticas e ambientais, com impactos negativos no desenvolvimento do país, acentuando as desigualdades regionais.

Neste cenário e alinhado com a Estratégia Nacional para a Pobreza Energética recentemente aprovada, o projeto RENOVERTY encontra-se num quadro favorável à difusão dos roteiros piloto a curto e médio prazo. Para promover uma mudança efetiva e sustentada, é imperativo investir na reabilitação do parque edificado, envolvendo todos os intervenientes públicos e privados, desde os decisores políticos centrais, às autarquias e à população, definindo planos nacionais e municipais de redução dos custos da habitação, facilitando os procedimentos burocráticos e otimizando as competências de literacia energética da população.

A ADIBER, em parceria com o GAL Coimbra Mais Futuro e o ISR da Universidade de Coimbra, participa no Projeto Renoverty, financiado pelo Programa LIFE. O objetivo é promover a eficiência energética e combater a pobreza energética em áreas rurais, através de soluções sustentáveis para melhorar as habitações em territórios vulneráveis. No dia 29 de novembro de 2024, foi apresentado o projeto-piloto em Vila Nova de Oliveirinha (Tábua), onde foram realizadas auditorias energéticas em 10 habitações, identificando melhorias e propondo soluções práticas. A iniciativa também destacou a importância das Comunidades de Energia Renovável e Balcões Únicos para a inclusão e a transição energética. O Presidente da Câmara de Tábua, Ricardo Cruz, apoiou a iniciativa, e o Presidente da ADIBER, Miguel Ventura, reforçou o compromisso com a sustentabilidade e o uso de energias renováveis na região.

Intervenção

Em conjunto com os GAL e outros facilitadores locais (associações locais, presidente da junta de freguesia, grupos folclóricos, filarmónicas, etc.), todos eles pessoas de confiança da comunidade local, foram mapeados, identificados e recrutados os agregados familiares mais vulneráveis da região para participarem num workshop de sensibilização nas suas aldeias, em horário pós-laboral.

O Instituto de Sistemas e Robótica da Universidade de Coimbra, ISR-UC10, no seu papel de parceiro do projeto, apresentou e explicou o projeto RENOVERTY e envolveu 10 agregados familiares em cada região, que estavam interessados em participar nas atividades do projeto, através da assinatura de um memorando de entendimento.

O passo seguinte foi o agendamento das auditorias energéticas, oferecidas pelo projeto, com o objetivo de emitir certificados energéticos e os respetivos relatórios técnicos, obtendo assim dados reais no local que servem de amostragem do estado do parque habitacional do território.

Os parceiros do RENOVERTY acompanharam cada visita para recolher informações adicionais para compreender as principais necessidades energéticas de cada agregado familiar e identificar os obstáculos, ao mesmo tempo que forneciam aos agregados familiares dicas para a poupança de energia e os sensibilizavam para a importância de melhorar a eficiência energética assim como os impactos das renovações.

Os auditores visitaram todas as habitações, efetuaram medições e recolheram os dados necessários para a avaliação do desempenho energético de cada habitação.

Os dados foram utilizados para emitir o certificado energético (CE), identificar potenciais melhorias de eficiência energética a efetuar e fornecer uma lista de recomendações, e como base de referência para simulações do modelo dinâmico de alta resolução dE-mand-sidEManagement (DREEM). Os certificados energéticos oficiais foram registados na plataforma ADENE para cada habitação auditada.

Objetivos da intervenção

• Promover o conforto e a qualidade de vida;
• Incitar o comportamento térmico adequado;
• Aumentar a eficiência e durabilidade dos sistemas técnicos;
• Valorizar a boa gestão da energia;
• Fornecer informações sobre os programas e mecanismos de financiamento existentes;
• Incrementar a utilização de fontes de energia renovável.

Intervenientes no território

No âmbito deste projeto os atores intermédios desempenharam um papel crucial na promoção e aplicação territorial do roteiro.

O caso de Vila Nova de Oliveirinha é um bom exemplo de forte envolvimento e vontade do município, de Tábua juntamente com o GAL ADIBER Beira Serra e a associação local de habitação, de se candidatar aos Fundos Europeus de Desenvolvimento (fundos estruturais regionais) para requalificar o território e reabilitar o parque habitacional.

Expectativas dos beneficiários

As expectativas dos habitantes eram elevadas, particularmente no que diz respeito às potenciais melhorias no isolamento da casa para resolver o problema das correntes de ar e da humidade, uma vez que existiam muitas fugas e formação de bolor nas janelas e paredes.

Também estavam ansiosos por receber o certificado oficial, porque os programas de incentivo para renovações exigem muitas vezes que a casa tenha um certificado válido, como requisito para se candidatarem, o que custa cerca de 200-400 euros para uma casa unifamiliar típica, dependendo do tipo e dimensão da casa, da complexidade do sistema de aquecimento, arrefecimento e ventilação, da documentação fornecida, da distância, etc. Além disso, em Portugal, os proprietários do edifício devem obter um Certificado energético (CE) se o edifício/casa for vendido ou arrendado. O custo do CE pode ser um obstáculo inicial ao processo de renovação energética das habitações das famílias em situação de pobreza energética.

Outras expectativas

1) Melhoria da qualidade de vida

As casas energeticamente eficientes proporcionam melhores condições de vida, incluindo temperaturas interiores mais confortáveis, melhor qualidade do ar e redução da humidade e do bolor e consequentemente dos problemas de saúde associados;

2) Redução dos custos de energia

Os proprietários esperam que a renovação energética reduza as suas faturas mensais de energia através de medidas como o isolamento térmico das envolventes dos edifícios, a substituição de janelas ou de sistemas de aquecimento, que podem reduzir significativamente o consumo de energia.

3) Aumento do valor da propriedade

O aumento da eficiência energética, a redução dos custos de aquecimento e arrefecimento e a criação de espaços de vida mais saudáveis contribuem para aumentar o valor das propriedades.

4) Sustentabilidade a longo prazo

Alguns proprietários reconhecem a renovação energética como uma proteção contra o aumento dos preços da energia e os impactos das alterações climáticas.

Resultados das auditorias

As auditorias revelaram que a maioria das casas auditadas, com paredes simples de tijolo ou pedra, não tem qualquer isolamento. As janelas e portas são antigas e ineficientes, a maioria com vidros simples e caixilharia de alumínio sem corte térmico. Os telhados são, na sua maioria, de duas águas e têm sótãos sem isolamento, causando perdas de calor significativas, o que contribui ainda mais para a ineficiência energética. As habitações dependia de sistemas de aquecimento obsoletos (lareiras abertas ou aquecedores a óleo).

As visitas no terreno e conversas com os proprietários de casas de família revelaram que muitos não estavam totalmente conscientes dos benefícios da renovação energética. No entanto, através do contacto com especialistas no local, adquiriram uma compreensão mais ampla das vantagens e expectativas comuns associadas a tais renovações.

Algumas recomendações para a ação

1) A importância das campanhas de sensibilização personalizadas e aconselhamento sobre os impactos reais das renovações energéticas no bem-estar, nomeadamente:

-Informar sobre os benefícios económicos das renovações energéticas

-Divulgar e promover os apoios financeiros existentes para as entidades locais que desenvolvam programas de apoio à renovação energética da habitação social

– Informar sobre os benefícios para a saúde associados em termos de doenças respiratórias, reumatológicas e mentais;

Impactos na melhoria do desempenho intelectual das crianças.

2) Racionalização do acesso ao apoio técnico e financeiro – Balcão único

Através da criação de balcões únicos, por exemplo, uma loja itinerante que se desloca um a dois dias por semana em cada localidade;

Reforço das capacidades das autarquias locais e das juntas de freguesia para ajudar na apresentação de propostas;

Desburocratizar o processo / Simplificar o acesso ao apoio;

Promover a agregação de projetos que desenvolvam a cadeia de abastecimento de renovação e aumentem a oferta de serviços de renovação;

Unir esforços entre diferentes partes interessadas (e agregar projetos).

Potenciais serviços a serem oferecidos incluem:

– Auditorias energéticas gratuitas ou subsidiadas para identificar as necessidades de renovação.

– Prestar assistência técnica aos agregados familiares no planeamento e implementação das renovações.

– Formar os empreiteiros e instaladores locais em técnicas de eficiência energética para garantir uma execução dos trabalhos com qualidade.

3) O envolvimento do governo local, dos GAL, das instituições de financiamento, das instituições sociais, das empresas locais e das cooperativas CER, entre outros, é essencial para mapear e abordar os mais necessitados

Se os roteiros forem adotados pelas autarquias e incluídos nos seus planos urbanísticos, os constrangimentos à melhoria do parque imobiliário serão reduzidos;

Um roteiro que defina um quadro comum de intervenção de renovação orientará as empresas e facilitará o processo para as famílias vulneráveis, que não podem pagar o processo de renovação global;

A agregação de projetos aumentará a procura de serviços de renovação energética, promovendo assim a competitividade económica local e a inovação;

• Criar condições para que os residentes realizem obras de renovação a custos e qualidade razoáveis;
• Fornecer apoio técnico e sessões de reforço de capacidades aos municípios e auditorias energéticas gratuitas ou subsidiadas para identificar as necessidades de renovação;
• Fornecer programas de formação para empreiteiros e instaladores para garantir a qualidade da implementação;
• Partilhar as melhores práticas e fornecer estudos de casos simples como exemplos;
• Dinamizar Workshops práticos sobre o processo de renovação;
• Emitir uma lista de bons contratantes com base nos participantes na formação e que cumprem um conjunto de requisitos de elegibilidade.

4) Melhorar os regimes de financiamento

• Criar regimes de financiamento específicos para a renovação de edifícios destinados às populações mais vulneráveis;
• Introduzir benefícios fiscais e bónus de poupança de energia como parte do sistema de certificação energética dos edifícios;
• Introduzir critérios sociais na atribuição de benefícios financeiros e fiscais e uma fiscalização apertada e justa, para não premiar os prevaricadores e penalizar quem se esforça e empenha;
• Envolver os fornecedores de energia através de obrigações de financiamento de renovações como parte das suas Obrigações de Eficiência Energética;
• Financiamento das renovações através da diversificação dos fluxos de financiamento. Embora existam incentivos financeiros disponibilizados pelo governo, estes incentivos cobrem normalmente até 80% do custo total da renovação, na melhor das hipóteses, e os proprietários não têm capacidade para cobrir os custos restantes. Por conseguinte, é necessário combinar o financiamento, envolvendo diferentes intervenientes dos sectores público e privado.

Oportunidades de financiamento

A combinação de diferentes oportunidades de financiamento pode ser dinamizada pelos GAL, que pela sua posição privilegiada de proximidade com a população e com os governantes, têm um papel fundamental no estímulo ao envolvimento das diferentes partes interessadas, a fim de canalizar o financiamento nos serviços energéticos para os seus territórios, nomeadamente, para os territórios rurais.

A criação de uma “via verde” para as famílias rurais vulneráveis, no caso de linhas de incentivos e subsídios, teria um grande impacto nas zonas rurais mais remotas e vulneráveis.

Os GAL, ou outras organizações locais com o apoio dos GAL, podem também lançar campanhas de crowdfunding para ajudar a angariar fundos para a renovação energética das casas mais degradadas.

Sensibilizar, informar e educar

Qualquer programa de luta contra a pobreza energética deve reforçar a intervenção em domínios como a informação, o conhecimento e a educação. A pobreza energética está tipicamente associada a outras pobrezas, económica mas também de literacia.

Os GAL devem promover uma forte interação com os Centros de Investigação e as Universidades, que tanto trabalho têm feito na área da energia e do clima a nível nacional e internacional, bem como com as Agências Regionais de Energia.

Os Grupos de Ação Local, pela sua proximidade e ligação com as comunidades rurais, podem dar um enorme contributo para a educação e a formação de formadores, instaladores, empreiteiros e consumidores, aproximando os centros de promoção do conhecimento e da inovação dos territórios, na resposta direta às problemáticas que se lhes colocam.

Os programas de formação para reforçar a literacia energética dos consumidores têm de chegar às comunidades, formando pessoas da comunidade que ajudarão a reforçar a literacia energética dos consumidores mais vulneráveis e sobretudo, resolvendo algumas barreiras culturais que se verificam.

De acordo com a ADIBER, durante o processo de cocriação, o desenvolvimento dos roteiros RENOVERTY, baseados no trabalho conjunto de peritos qualificados, do meio académico e dos agentes locais, é um recurso valioso e independente, capaz de catalisar esforços e alavancar financiamentos para renovações energéticas junto dos órgãos de decisão, permitindo-lhes deslocar o foco de intervenção dos grandes centros urbanos para as zonas rurais, minimizando assim as desigualdades e a falta de coesão territorial.

Estimulo da participação ativa das populações nos territórios rurais

Sem a participação ativa e o empenho dos diferentes atores, nenhuma política ou medida terá a participação da comunidade nem o envolvimento dos consumidores, estando assim votada ao fracasso.

Os GAL pela sua proximidade ao território tem uma papel fundamental no estimulo à participação, à co-construção, à integração das comunidades na resolução das problemáticas.

Por outro lado, a relação de confiança que é estabelecida entre os GAL e as populações locais é facilitadora de mudança e introdução da Inovação, necessária para a alteração das dificuldades verificadas nos territórios rurais.

Participar na construção da política pública em favor das zonas rurais

Os GAL devem ativar as governações locais, instituições e associações dos territórios para poderem fazer “lobbying” junto ao poder central, para que a politica pública se centre cada vez mais numa ótica de coesão territorial e salvaguarda dos territórios rurais, sua identidade, gentes e futuro.

Comunidades de Energia como instrumento de luta contra a Pobreza energética

O Decreto-Lei n.º 162/2019 regula as CER.

A criação de uma CER, uma entidade de cariz social que beneficia os seus membros e não tem fins lucrativos (como é o caso do autoconsumo coletivo), parece ser uma estratégia muito interessante para minimizar a pobreza energética nestas regiões mais rurais, respondendo a vários problemas ao mesmo tempo: para além de fornecerem energia renovável, prestam esclarecimentos aos associados, formação, ajuda direta nas mais variadas questões (como a utilização/escolha de equipamentos, por exemplo), e promovem a cooperação e a vida em comunidade, o que é especialmente importante em regiões rurais.

Uma CER permite criar parcerias com todos os intervenientes da cadeia de valor com vista à renovação coletiva das habitações nas melhores condições de mercado. A agregação de projetos beneficia positivamente o poder negocial e promove também a economia da região. Um CER permite criar parcerias com todos os atores da cadeia de valor para renovar coletivamente as habitações nas melhores condições de mercado. A agregação de projetos beneficia positivamente o poder de negociação e promove igualmente a economia da região.

Promover a criação de CER nas zonas rurais – o caso de  VNO

Promover a criação de CER nas zonas rurais: tanto cooperativas (entidades sem fins lucrativos) como comunidades (entidades com fins lucrativos, que suportam os custos iniciais)

Existe um quadro regulamentar bem estabelecido em Portugal para a criação de CER, com base em diferentes modelos e esquemas de negócio. O governo está a disponibilizar financiamento para incentivar a criação de CER, permitindo aos cidadãos e às pequenas empresas produzir, consumir, vender e gerir localmente energia renovável, reduzindo as emissões poluentes e aumentando a independência energética.

Uma vez criadas, as CER e Cooperativas podem alavancar fundos de diferentes canais e reduzir os custos iniciais devido à escala.

A criação de uma CER, tratando-se de uma entidade de carácter social que beneficia os seus membros e não de um lucro comercial (como é o caso do autoconsumo coletivo), parece ser uma estratégia muito interessante para minimizar a pobreza energética nestas regiões mais rurais, respondendo a vários problemas ao mesmo tempo: para além de fornecerem energia renovável, prestam esclarecimentos aos associados, formação, ajuda direta nas mais variadas questões (como a utilização/escolha de equipamentos, por exemplo), promovendo a cooperação e a vida em comunidade, tão saudável, sobretudo em regiões rurais onde todos se conhecem e a cultura é de partilha com os vizinhos.

No âmbito deste projeto a Associação de Melhoramentos de VNO manifestou interesse e disponibilidade para, em conjunto com a Junta de Freguesia e as organizações locais de solidariedade social (infantários, bombeiros, etc.), equacionar a criação de um CER em VNO, um projeto-piloto para promover grandes renovações energéticas na região.

• Soluções práticas para a renovação energética: Capacitar os organismos governamentais para apoiarem os agregados familiares em situação de pobreza energética em Portugal
• Roteiro para a renovação energética das habitações em zonas rurais Vila Nova de Oliveirinha – Tábua